INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 25.09.12

Comissão tenta votar créditos de R$ 6,8 bi para o PAC Equipamentos
A Comissão Mista de Orçamento  tenta votar novamente, a partir de hoje, duas medidas provisórias, após tentativas frustradas na semana passada. A MP 573/12 libera R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos por parte do governo, visando a estimular a economia. Já a MP 572/12 destina R$ 381 milhões à compra de carros-pipa e outros equipamentos para o atendimento a comunidades atingidas por calamidades ou desastres, especialmente no Nordeste.
As reuniões da última semana foram marcadas pela obstrução  promovida pela oposição. Por dois dias consecutivos, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentou colocar as MPs em votação, sem sucesso. Um dos argumentos da oposição é o de que o governo não cumpriu o acordo de liberação de emendas parlamentares. Esse acordo foi feito para permitir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorreu em julho. Entre os parlamentares que promovem a obstrução e criticam a suposta quebra do acordo, está o deputado  Felipe Maia (DEM-RN).
Editada em 28 de junho passado, a MP 573/12 é importante para o governo porque faz parte do programa PAC Equipamentos, que visa estimular a economia e, principalmente, a indústria nacional, por meio da compra de equipamentos. Para que o governo faça essas compras, a medida provisória distribui R$ 6,8 bilhões por nove ministérios: Cidades, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Educação, Integração Nacional, Justiça, Planejamento, Saúde e Transportes.
Ministério da Defesa
Já os R$ 381 milhões previstos pela MP 572/12, editada em 6 de junho passado, serão destinados ao Ministério da Defesa, que atua no atendimento às comunidades quando há calamidades e desastres.
No seu relatório sobre a matéria, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que os recursos devem ser utilizados para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, e também para a execução de obras emergenciais, capacitação técnica de pessoal para o emprego dos equipamentos, contratação de mão de obra terceirizada e obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população.
Além dessas duas medidas provisórias, também estão na pauta da comissão 13 projetos de lei que tratam de créditos especiais e suplementares.
O presidente da comissão, Paulo Pimenta, marcou três reuniões para hoje, para tentar votar essas matérias: às 10, às 12 e às 18 horas, todas no Plenário 2.
Fonte: http://www2.camara.gov.br


Cineastas sugerem proposta de financiamento de filmes infantis nacionais

Representantes do Fórum de Defesa e Promoção do Cinema Infantil Brasileiro apresentaram na quinta-feira um documento à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com proposta para a implantação de uma política pública para o audiovisual direcionado às crianças. A sugestão é de que a produção desses filmes receba no mínimo 25% dos recursos do orçamento dirigido ao setor.

O documento de cineastas, produtores e exibidores é assinado por Ziraldo, Carla Camurati e Xuxa Meneghel, entre outros. A entrega foi feita a Cristovam Buarque (PDT-DF), pela coordenadora do Festival Internacional de Cinema Infantil, Anna Karina de Carvalho. O produtor cultural Nilson Rodrigues disse que, no país, são produzidos cerca de cem filmes por ano. mas apenas 2% são específicos para o público infantil, espectadores que representam 35% da bilheteria. O cineasta Sérgio Sanz acrescentou que as crianças precisam de heróis no cinema brasileiro para fortalecer a cidadania.
Cristovam prometeu apresentar um projeto de lei no Senado e trabalhar para convencer o governo a determinar às estatais que garantam recursos para patrocínio das produções infantis.
— Cada criança que vai hoje ao cinema é um adulto que vai ao cinema depois — afirmou.
Jornal do Senado
Recusa de teste do bafômetro pode levar a suspensão da habilitação
A carteira de habilitação de motorista embriagado poderá ser suspensa como medida cautelar, antes da conclusão de processo administrativo aberto pelas autoridades de trânsito, segundo projeto de Benedito de Lira (PP-AL) que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PLS 684/11 permite a suspensão da habilitação de quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, em caso de embriaguez evidente.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro considera embriaguez ao volante e recusa ao teste de alcoolemia como infração gravíssima e impõe multa, mas só permite a suspensão da carteira mediante decisão judicial.
Para Benedito, as penas são muito brandas se comparadas aos prejuízos causados pelo condutor alcoolizado.
— A conta desses condutores irresponsáveis é paga por toda a sociedade. Essa é a única maneira de impedir que usem o veículo como arma ambulante. É preciso ter em mente que o direito de dirigir não é absoluto. O cidadão deve se comprometer a uma série de cláusulas para exercê-lo — explica.
A suspensão cautelar da carteira de habilitação já está sendo solicitada ao Judiciário por algumas autoridades com base no artigo 294 do código.
— Queremos evitar a demora no julgamento do processo que leva à suspensão do direito de dirigir e que os incontáveis recursos coloquem em risco a vida de outros motoristas e pedestres. Temos situações surreais em que a apreensão do documento depende do motorista entregá-lo. Sem falar na facilidade dos condutores embriagados recuperarem a carteira enquanto não há decisão terminativa sobre o caso — disse Benedito.
Fonte: Jornal do Senado

Prefeitura que atrasar salários pode ficar sem receber verbas federais
 É O QUE PROPÕE PROJETO DO SENADOR WALTER PINHEIRO, DO PT DA BAHIA. A IDEIA É GARANTIR A ESTABILIDADE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS. 
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, 11% das cidades atravessam este período eleitoral com salários do funcionalismo público local atrasados, em média, 40 dias. A pesquisa intitulada "O cenário financeiro dos municípios brasileiros em final de mandato" foi feita em 85% das cidades. Autor do projeto que impede o repasse de dinheiro para prefeituras que não pagam seus servidores, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, destaca que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, especialmente o 13º, para dar prioridade a outras despesas das administrações municipais. A proposta determina que os municípios ficam impedidos de receber verbas federais quando estiverem em atraso no pagamento de rendimentos salariais dos servidores. A restrição dos repasses abrangeria recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, e do BNDES. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, também será examinada pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
Fonte: http://www.senado.gov.br

Governo lança nesta terça o Sistema Estadual de Avaliação Participativa

O Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap) será lançado hoje (25) pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O ato ocorrerá no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, às 15h. O Seap se caracteriza pela avaliação de todo o conjunto do sistema de educação - escolas, Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e órgão central -, e se articula com a trajetória dos alunos, por meio da avaliação do seu rendimento, e com a avaliação de professores. 
De acordo com a Seduc, o Seap é uma proposta que parte do diagnóstico atual de todas as instâncias da rede estadual de ensino e visa garantir uma educação de qualidade com cidadania à comunidade escolar. Escolas estaduais, CREs e a sede da Seduc serão avaliadas institucionalmente já a partir deste ano por todos os membros que as compõem (alunos, professores, equipes diretivas, pais e responsáveis, servidores e gestores). 
A intenção é construir um diagnóstico que permita explicar, compreender e decifrar o que está além do que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) tem mostrado sobre a realidade do Estado, pois o Seap irá avaliar todos os processos e suas relações com os resultados, além de fornecer instrumentos de gestão para a educação pública estadual. 
Com o novo sistema de avaliação, o Governo do Estado busca possibilitar que a comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos), as CREs e a Seduc reflitam sobre suas práticas. O diferencial que o Seap traz para a rede estadual é justamente o envolvimento da comunidade escolar no diagnóstico e avaliação da educação pública estadual. 
No conjunto, a avaliação vai permitir diferentes olhares sobre problemas e avanços da rede, possibilitando o planejamento e o desenvolvimento de políticas públicas, projetos e ações. A ideia é que a avaliação seja realizada anualmente, entre outubro e dezembro. 
Composição e análise 
Composto por oito cadernos orientadores (cinco dirigidos às instâncias da Seduc - um orientador, um para escolas, um para CREs, um para o órgão central e um para alunos - e três relacionados com a política de recursos humanos - avaliação de docentes, de professores e especialistas e de diretores e vice-diretores de escolas), o Seap se divide em três pilares: diagnóstico e análise institucional (para avaliação de escolas, CREs e sede da Seduc) e avaliação do percurso individual. Em relação aos estudantes, haverá provas complementares às realizadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em âmbito nacional. 
O sistema se organiza a partir de seis dimensões de análise: gestão institucional; espaço físico; organização e ambiente de trabalho; condições de acesso, permanência e sucesso na escola; formação dos profissionais da educação; e práticas pedagógicas e de avaliação. Cada dimensão gera indicadores, os quais têm cinco descritores - da situação ideal (valor 5), à situação precária (valor 1). Escolas, CREs e órgão central terão sua avaliação feita a partir da análise das seis dimensões e respectivos indicadores e descritores. 

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br