INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 09.08.12

CPF já pode ser obtido de graça pela internet

A partir de hoje, já é possível pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF.

Vale lembrar que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados, pois caso perca as informações, só será possível recuperar o número em uma agência da Receita Federal. O sistema não permite que o contribuinte se inscrever novamente pela internet.
Completamente gratuito, o serviço está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. Atualmente, segundo dados da Receita, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. Deste total, cerca de 200 mil recorrem à inscrição pela internet.
Ainda de acordo com a Receita Federal, o sistema é seguro: assim que o contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado. Caso haja inconsistência nos dados que impossibilite a efetivação da inscrição, o contribuinte será orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para pedir o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70. A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos, uma vez que a Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF.
A emissão do cartão de CPF foi abolida pela Receita desde 2010, uma vez que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.

Apenados dependentes de drogas podem ter presídio especial
Humanizar a pena e evitar a reincidência são alguns dos fatores que levaram o executivo gaúcho a criar um novo modelo de prisão no Estado. O projeto piloto do Centro de Referência para Privados de Liberdade Usuários de Álcool e Outras Drogas foi apresentado nesta quinta-feira (9), pela Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre. A ideia é também tornar o cumprimento da pena mais eficiente e baratear o custo da construção de presídios. Outra finalidade é mudar a cultura de se construir estabelecimentos prisionais com alto custo, já que um presídio tradicional custa 20 milhões de reais para 400 vagas.
O novo modelo prisional contará com 351 vagas tem o valor previsto entre 7 e 9 milhões de reais, será construído em 2013 e já está na previsão orçamentária, porém o estado espera captar recursos junto ao federal, pois o projeto que visa a reabilitação de usuários de drogas está alinhado à política nacional de enfrentamento ao crack. O governo negocia com Canoas e Charqueadas para a implantação do primeiro presídio neste novo formato.
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br


Aprovada PEC que garante autonomia à Defensoria Pública da União
Com a unanimidade de 65 votos, o Plenário aprovou na quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11, que concede autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.
A aprovação da PEC 82/11, que altera o artigo 134 da Constituição Federal, foi saudada por senadores e lideranças partidárias, segundo os quais a proposta contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos da União, encarregados de defender o cidadão contra possíveis negligências e abusos cometidos pela própria administração pública.
Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o Estado Democrático de Direito não estará completo enquanto a magistratura e a Justiça não tiverem atendidas pelas promotorias e defensorias públicas, que garantem ao cidadão o pleno exercício da cidadania.
Autora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) agradeceu aos partidos políticos e aos blocos parlamentares pela aprovação da proposta.
- Se não fosse o entendimento de todas as lideranças, não estaríamos votando em segundo turno matéria tão importante para o país inteiro. É uma causa da nação brasileira, pois recorrem ao defensor aquelas pessoas que não têm condição de pagar advogado - afirmou.
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), “a Justiça vem ganhando todo o território nacional, e é importante que a Defensoria Pública acompanhe essa extensão”. Caso contrario, afirmou, as pessoas necessitadas com causa a pleitear ficam desassistidas ou ficam muito mal assistidas”.
Já o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que a aprovação da matéria representa um avanço. Por sua vez, o senador Wellington dias (PMDB-PI) lembrou que os defensores públicos “são os advogados do povo, e do povo que mais precisa”.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que a Defensoria Pública é um instrumento de defesa importante para quem não pode pagar advogados. Para senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os defensores públicos da União já estavam “ressentidos” diante de conquistas das Defensorias Públicas Estaduais, que faltavam ser estendidas a eles.
A aprovação da matéria também foi saudada pelo senador Tomás Correia (PMDB-RO), ex-defensor público, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Clovis Fecury (DEM-MA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
Fonte: Agência Senado

I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD)

I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o lema “Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais” .

Como objetivo de debater e propor políticas de geração de emprego e trabalho decente no país, a Conferência reunirá, de 8 a 11 de agosto, cerca de 1.250 delegados entre representantes do poder executivo; empregadores, trabalhadores e representantes de outras organizações da sociedade civil.

Entre os temas que serão abordados na Conferência estão a negociação coletiva, igualdade de oportunidade, prevenção e erradicação do trabalho infantil e escravo, geração de emprego, empreendedorismo, agricultura familiar, informalidade, crédito, dentre outros.

Confira aqui a programação.

Data: 8 a 11

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães (SDC Eixo Monumental - Lote 05)

Aprovada pena maior para venda a criança de produto que cause dependência

O Plenário aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4478/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dobra a pena de quem fornecer ou vender a crianças e adolescentes drogas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso do produto pela vítima.

A pena atual, definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), é de dois a quatro anos de detenção se o fato não constitui crime mais grave.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e será analisado ainda pelo Senado.

“A droga é responsável pelo aumento da criminalidade, todos nós sabemos. Essa iniciativa, aliada a outras aprovadas pela Casa, ajuda a endurecer o combate ao tráfico”, disse Bacci. Ele lembrou que 80% dos homicídios estão relacionados às drogas.

Pareceres divergentes

A matéria contou com parecer favorável do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que relatou a matéria em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo ele, os especialistas mundiais em Psicologia mostram que, ao usar droga antes dos 18 anos, a pessoa terá dez vezes mais chances de se tornar um depende químico no futuro. “É justa a aprovação desse projeto”, afirmou.

Entretanto, em julho deste ano, o relator designado na comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou parecer contra o projeto, argumentando que o agravante poderia elevar a pena final desproporcionalmente em relação a outros crimes tipificados no Código Penal, como homicídio culposo ou lesão corporal grave.

Originalmente, a pena estabelecida no ECA era detenção de seis meses a dois anos e multa, mas foi ampliada pela Lei 10.764, de 2003.

Governador Tarso Genro lança feira e mostra de Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira

O governador Tarso Genro lança, nesta quinta-feira (09), às 18h, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, a Mostra de Ciência e Tecnologia (Mostratec) e a Feira Estadual de Ciência e Tecnologia da Educação Profissional (Fecitep) e do Salão da Inovação. A Mostratec ocorre de 22 a 27 de outubro, em Novo Hamburgo, nos pavilhões da Fenac. Já a Fecitep será realizada de 16 a 18 de outubro no Clube Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

Mostratec 2012 

Realizada pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, a Mostratec é considerada uma das maiores do segmento no País, e tem o objetivo de apresentar projetos de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento humano, desenvolvidos por alunos do ensino médio e da educação profissional de nível técnico do Brasil e de outros países. Com a participação média de 350 projetos de pesquisa, a mostra é palco para diversos eventos paralelos como: Seminário Internacional do Ensino Técnico (SIET), Salão de Inovação, Robótica Educacional e atividades esportivas e culturais.

Além de credenciar projetos destaques para a participação nas principais feiras científicas do Brasil e do mundo, a novidade desta edição da Mostratec é que trabalhos científicos e inventos expostos durante a mostra poderão participar de uma premiação realizada pela Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT). A premiação se dará através do programa da Inovar Para Empreender, desenvolvido pela secretaria, destinado a potenciais inventores e empreendedores. 

O diretor técnico da SCIT, Luciano Andreatta, explica que a ideia é analisar antecipadamente os projetos que serão encaminhados para participar da feira. Aqueles que se destacarem poderão ser contemplados. A SCIT projeta a contemplação dos três melhores em áreas especificas. "Serão premiados os trabalhos que estão de acordo com as áreas estratégicas do governo". 

Fecitep 

A Fecitep deverá ter 102 estandes, praça de alimentação, e uma agenda de palestras e bate-papo, paralelo ao evento. O principal objetivo da feira, promovida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), é criar um espaço que dê visibilidade aos trabalhos de pesquisa científica e tecnológica desenvolvidos por alunos dos Cursos Técnicos de Nível Médio, nos diversos Eixos Tecnológicos, em instituições públicas e privadas que oferecem Educação Profissional no Estado. 

Governo quer reduzir custo de chamadas entre celulares de operadoras diferentes

O Ministério das Comunicações e a Anatel estão discutindo alternativas para reduzir o valor cobrado dos usuários de telefonia móvel pelas chamadas realizadas entre celulares de diferentes operadoras. A ideia do governo é reduzir a taxa de interconexões. 

A informação foi dada pelo ministro Paulo Bernardo durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, no Senado Federal. Segundo ele, os altos preços cobrados por ligações para clientes de outras operadoras estariam formando “clubes” onde quem tem um chip de determinada operadora só pode ligar para quem também é cliente da mesma empresa.

Já os consumidores que precisam se comunicar com clientes de todas as empresas acabam obrigados a utilizar mais de uma linha gastar menos. “É preciso facilitar a vida do usuário”, ressaltou o ministro. Bernardo lembrou que medida semelhante já foi adotada com sucesso na telefonia fixa. "Fizemos a redução da taxa de interconexão do fixo para o móvel e o preço caiu de R$ 0,45 para R$ 0,31", destacou. 

Fonte: http://www.conexaominicom.mc.gov.br

Ministério das Comunicações concede canal digital à TVE

Concessão garante a continuidade e o futuro da emissora pública do RS

A TVE, emissora gerida pela Fundação Cultural Piratini, recebeu na segunda-feira, dia 6 de agosto, a consignação do seu canal digital em UHF (canal 30) pelo Ministério das Comunicações. O processo de obtenção do canal foi retomado em 2011 pela atual gestão e garante que a TVE continue em operação após o desligamento do sinal analógico, que acontecerá em 2016. A próxima etapa da digitalização da emissora inclui o envio do projeto técnico ao Ministério e a compra do transmissor digital, cuja licitação já foi encaminhada para a Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Estado.

Para o diretor técnico da TVE, Rafael Haag, a concessão do canal digital é uma grande conquista. “Este canal digital  possui as mesmas características dos demais canais digitais já consignados às demais emissoras da capital do estado, deste modo, o canal digital da TVE poderá ser captado por aproximadamente 4 milhões de habitantes da região metropolitana de Porto Alegre. O sinal digital garantirá uma melhoria significativa na qualidade da imagem e do som da TVE e deve entrar em operação nos próximos meses".