Oiii... amigos!
Hoje foi mais um dia de "tempo bom" na Rainha da Fronteira, rss... Com a estiagem decorrente da falta de chuva dos últimos meses, diriam os mais antigos:
- Está caindo tesouro do céu! Rss..
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Sinttonia FM - A NOSSA RÁDIO!
- Nota fiscal e propaganda de produtos devem discriminar valor dos impostos
Notas fiscais de venda de produtos e serviços deverão conter o valor de cada um de cinco tributos incidentes na operação. Projeto nesse sentido foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)..
Conforme a proposta, a obrigação de informar sobre os montantes dos impostos aplica-se também às peças publicitárias relacionadas aos produtos ou serviços. Estão dispensadas da exigência microempresas com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil e microempreendedores individuais.
Os cinco impostos cujos montantes deverão ser informados ao consumidor são os relativos a Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).
O projeto equipara a omissão de informações sobre os tributos aos crimes contra as relações de consumo previstos no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor.
Os autores da proposta preveem uma redução da sonegação fiscal com a divulgação das informações sobre tributos nas peças publicitárias. Segundo eles, esses dados proporcionam ao consumidor o conhecimento de quanto será sonegado pelo vendedor nas operações sem nota fiscal.
- Aprovada isenção de IPI para veículos de transporte escolar
Projeto de lei do Senado (PLS 131/2011) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais para o transporte escolar. Como a aprovação se deu em caráter terminativo, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
A medida deverá abolir de vez o transporte escolar em “paus de arara” (caminhão coberto, com varas longitudinais na carroceria, às quais os passageiros se agarram), ainda comum no Nordeste.
- Edital para produção de curtas-metragens
Projeto pretende resgatar a memória do esporte olímpico brasileiro
O Instituto de Políticas Relacionais (IPR), em parceria com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), lançou a 2ª edição do projeto Memória do Esporte Olímpico Brasileiro.
O projeto vai financiar a produção de nove curtas-metragens, por meio de seleção pública de âmbito nacional.
A iniciativa conta com apoio da Lei Rouanet, e é uma parceria entre a Secretaria do Audiovisual do MinC, Petrobrás, ESPN Brasil, Cinemateca Brasileira e o Instituto de Políticas Relacionais.
Desta vez o futebol não foi contemplado. O edital prevê que os curtas sejam direcionados aos personagens, técnicos, atletas e equipes que de algum modo vão disputar ou que já participaram das olimpíadas.
Com mais de R$ 2 milhões em recursos, o edital de seleção pública vai destinar R$ 230 mil para cada uma das nove produções.
Os documentários devem ter a duração de 26 minutos. Outra obrigação é que as produtoras candidatas estejam cadastradas na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A seleção será composta de duas etapas: após a inscrição, serão escolhidas as propostas consideradas mais pertinentes ao edital, que depois concorrerão entre si em uma sessão de argumentos.
A definição será feita por uma banca de notáveis na área. Após, as equipes dos nove documentários finalistas participarão de oficinas de captação de áudio, imagem, roteiro e edição, para a execução do filme.
As inscrições estão abertas até o dia 24 de setembro de 2012. Só podem ser feitas no site do projeto: www.memoriadoesporte.org.br
- Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado
Empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas em até R$ 50 mil por dia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
A decisão foi tomada pela 5ª turma do tribunal, e divulgada na última sexta-feira (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar vinculado a uma única operadora. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada - o que configura uma violência contra o consumidor.
Já para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é “restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos".
- Programa de atenção domiciliar habilita mais 62 equipes para sete estados
Melhor em Casa já tem equipes em 19 estados beneficiando a população de 75 municípios
O programa Melhor em Casa do Sistema Único de Saúde (SUS) de atendimento em casa passa a contar com mais 62 equipes nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Pará, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro e Ceará. Desde o seu lançamento, em novembro de 2011, o programa já habilitou 426 equipes, alcançando 75 municípios de 19 estados.
A portaria 1.319, de 28 de junho de 2012, habilita as novas 62 equipes: 42 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (Emad) e 20 Equipes Multiprofissionais de Apoio (Emap). O Ministério da Saúde custeia as equipes principais com R$ 34,56 mil mensais, e as equipes de apoio com R$ 6 mil por mês. Até 2014, o investimento total é de R$ 1 bilhão para implantação de mil equipes de atenção domiciliar e outras 400 equipes de apoio.
As equipes são formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta e/ou assistente social. Outros profissionais como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo e farmacêutico, além de fisioterapeuta e assistente social poderão compor as equipes de apoio. Cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente.
Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização, por exemplo, são atendidas por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, em casos mais graves, em regime de plantão, nos finais de semana e feriados.
O programa Melhor em Casa também ajuda a reduzir as filas nos hospitais de emergência, já que a assistência, quando há indicação médica, passa a ser feita na própria residência do paciente, desde que haja o consentimento do paciente e da família.
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