O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil promove a conscientização e a a ção contra o trabalho infantil.
Este ano, o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil destacará o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais.
Em 2010, a comunidade internacional adotou um roteiro para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, o qual assinala que o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu desenvolvimento em geral. O Dia Mundial de 2012 pretende realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que o Roteiro seja uma realidade.
No entanto, as estimativas globais mais recentes indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas.
Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta.
Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
Com os anos, a conscientização crescente sobre a necessidade de assegurar que as crianças recebam educação e proteção tem fomentado o desenvolvimento de um conjunto de normas internacionais destinadas a orientar os governos na promulgação de leis nacionais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas destaca o direito à educação, proclamando que “Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, ao menos no que concerne à instrução elementar e fundamental. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica e profissional haverá de ser universal...”
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança alcançou uma ratificação quase universal. A Convenção estabelece que as crianças têm direito a serem protegidas contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou prejudicar sua educação, ou que seja nocivo para sua saúde ou seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social. Além disso, estabelece que o ensino primário deve ser obrigatório e gratuito para todos e fomenta o desenvolvimento, em suas diferentes formas, do ensino secundário e faça com que todas as crianças disponham dele e tenham acesso ao mesmo.
A Assembleia Geral das Nações Unidas também adotou os Protocolos facultativos da Convenção para aumentar a proteção das crianças contra a participação em conflitos armados e a exploração sexual.
*As estimativas mais recentes sugerem que 127 milhões de meninos e 88 milhões de meninas são vítimas do trabalho infantil, dos quais 74 milhões de meninos e 41 milhões de meninas se encontram em suas piores formas.
*O Protocolo facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à participação de crianças em conflitos armados e o Protocolo facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, à prostituição infantil e à utilização de crianças na pornografia.
Fonte: www.oitbrasil.org.br
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